Juiz considera lei aplicada de Jardim do Seridó inacreditável

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declararam a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Municipal Nº 533/90 de Jardim do Seridó. O texto do dispositivo traz a previsão do desconto de oito décimos da parcela do Fundo de Participação do Município para repasse à Associação dos Municípios da Micro-Região do Seridó Oriental (Amso).

O relator do processo referente a arguição de inconstitucionalidade, levantada pelo Ministério Público Estadual, desembargador Expedito Ferreira de Souza, destaca que o artigo fere a Constituição Federal, que proíbe este tipo de desconto.

O posicionamento do relator foi seguido à unanimidade pela Corte Estadual de Justiça. O desembargador João Rebouças ressalta que esta “mensalidade” é afronta aos princípios que regem a administração pública, o que torna ineficaz possível cobrança de dívida do município em relação à associação.

O juiz convocado Jarbas Bezerra chamou a atenção dos julgadores para o fato de especificamente o artigo mencionar o Banco do Brasil, agência local, faça o desconto no FPM. O magistrado considera o texto “inacreditável”.

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Presos tentam fugir cavando túnel em penitenciária de Mossoró

Os agentes penitenciários encontraram um túnel na Penitenciária Agrícola Mário Negócio em Mossoró, na região Oeste do estado. A informação é do 190 RN. A ação foi realizada pelos detentos do lado B do pavilhão três no solário e encostado a na parede do regime fechado.

Segundo as informações dos agentes, os presos tiveram acesso ao local, onde cavaram o túnel através de um buraco feito na tela de arame do solário. O buraco tinha cerca de 50 centímetros de profundidade e ainda em processo de escavação.

Os agentes da guarita perceberam um movimento estranho dos apenados durante esta quarta-feira (25), dia de visita e de imediato comunicaram aos plantonistas. De acordo com a direção da unidade prisional, a estimativa era de que pelo menos 100 detentos iriam fugir pelo túnel.

Comunidades rurais ficam ilhadas após sangria de açude no RN

A vazão do açude Pataxó, localizado no município de Ipanguaçux, região Oeste do Rio Grande do Norte, deixou sete comunidades rurais próximas ao município ilhadas. A cheia nas regiões adjacentes as comunidades rurais deixou pontes submersas e impossibilitou o acesso de veículos as regiões.

Nas comunidades de São Miguel, Cuó, Luzeiro, Picada, Lagoa de Pedra, Itu e Porto, o acesso só é possível por meio de canoas disponibilizadas pela própria prefeitura. A Escola Municipal Nestor Borges Pinheiro, localizada na comunidade de Picada e que atende também Lagoa de Pedra, Itu e Porto, cancelou as aulas porque a ponte de acesso às comunidades está submersa.

Segundo o coordenador de Proteção e Defesa Civil do município, Gelino Rodriguês dos Santos não há necessidade de as pessoas deixarem suas casas. “o momento ainda é de acompanhamento. Não há necessidade das pessoas deixem suas casas. A equipe da Defesa Civil está atenta a todos os pontos de riscos e monitorando o volume de água que sai do açude e passa pelo leito do rio”, disse o secretário.

Apesar disto, um plano de contingência foi estabelecido para o caso de novas chuvas agravarem a situação de isolamento das comunidades. Membros da Defesa Civil mapearam as áreas mais vulneráveis e organizaram planos de ação para o caso de abrigar as comunidades caso a situação chegue a níveis mais críticos.

De acordo com dados da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), que monitora o açude Pataxó, a lâmina de água diminuiu de 50 centímetros para 16 centímetros em um dia.

Preso grava vídeo com ameaças de morte a Dinorá Simas e ao juiz Henrique Baltazar

Um vídeo que já está circulando nas redes sociais, mostra um preso entoando um rap onde a letra é carregada de ameças de morte a agente penitenciária, diretora do presídio de Alcaçuz, Dinorá Simas e ao juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar Vilar dos Santos.

O preso ainda não foi identificado, mas, ele afirma que é do pavilhão 1 de Alcaçuz.

Sobre Dinorá, ele afirma que vai esquartejá-la. O magistrado, o presos, diz que vai matá-lo com tiro de fuzil. Ele ainda diz que está revoltado e que o “crime está unido”.

Contran volta a adiar prazo para troca de extintores em carros

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) voltou a adiar a data limite para que os motoristas instalem os extintores de incêndio tipo “ABC” nos carros. O prazo agora é o dia 1º de julho.

A exigência já tinha sido adiada antes. O primeiro prazo estabelecido foi 1º de janeiro e depois 1º de abril. Agora o motorista ganha mais 90 dias para fazer a instalação do equipamento que controla fogo em estofados, tapetes e painéis.

O novo prazo foi dado após pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em razão da dificuldade de motoristas encontrarem o novo modelo de extintor. O pedido dele foi feito no início do mês e acatado em reunião do Contran, realizada nesta quarta.

Os carros fabricados a partir de 2010 já são equipados com esse tipo de extintor, com carga à base de bicarbonato de sódio e validade de cinco anos. Os antigos extintores, da categoria “BC”, são eficazes somente contra chamas em equipamentos elétricos ou provocadas por líquidos inflamáveis.

Açude de Parelhas aumenta mais 9 cm em seu volume

Com as últimas chuvas caídas na região Seridó o principal reservatório de Parelhas, açude Boqueirão, aumentou nove centímetros em seu volume armazenado.

Depois das chuvas caídas entre 05 e 07 de março, o Boqueirão já tinha acrescido 44 cm.

Sindicato dos Jornalistas do RN lança campanha contra violência

Campanha contra violência do SindJornRN

O Sindicato dos Jornalista do Rio Grande do Norte – Sindjorn Rgn está lançando nesta quarta-feira (25), a campanha aberta à sociedade pelo Basta na Violência.

“Esse é apenas um primeiro passo e queremos chegar à toda a população, mas também principalmente aos nossos gestores. Os jornalistas potiguares, que diariamente cobrem as mazelas advindas pela criminalidade, estão agora mostrando, com seus próprios rostos, que exigem respostas urgentes. O mais bonito dessa campanha é que nasceu da base, dos próprios filiados. Juntem-se a nós“, disse o presidente do SindJorRN, Breno Perruci.

Os jornalistas das Rio Grande do Norte vestirão a camisa durante quatro quartas-feiras do mês em protesto contra a violência em nosso Estado.

Polícia prende dois suspeitos de atear fogo em ônibus em Natal

Dois homens suspeitos de queimar um ônibus no dia 16 de março no Vale Dourado, na Zona Norte de Natal, foram presos na tarde de ontem terça-feira (24) no bairro de Golandim, em São Gonçalo do Amarante. O crime aconteceu durante a onde de rebeliões nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

A prisão foi conduzida pela Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor). “Nós descobrimos que no mesmo dia em que o ônibus foi queimado, um grupo de criminosos que atearam fogo no coletivo estavam comemorando o crime. Dentro da comemoração estavam Hugo e Joelson”, contou a delegada adjunta da Deicor, Daniele Filgueira.

Segundo a polícia, os presos de 23 e 21 anos foram presos em flagrante pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo. Eles teriam participação na organização criminosa que ordenou os ataques aos ônibus na capital potiguar.

Itans volta a tomar 2cm de água

Açude Itans vem recebendo água e aumentando seu volume

O açude Itans, tomou nas últimas 24 horas (entre os dias 24 e 25 de março), 2 centímetros de água, o que é equivalente a 10 mil metros cúbicos.

O volume atual do reservatório, é de 7 milhões, 285 mil m³, equivalente a 8,91% da capacidade total que é de 81.750.000 m³.

Se somarmos a quantidade de água que o Itans já tomou desde o dia 20 de março, chegamos a 7 centímetros de água, o equivalente a 35 mil metros cúbicos.

A última vez que o reservatório transbordou foi no dia 29 de abril de 2009, quando às 15h40 o açude transbordou registrando uma lâmina de 29 centímetros.

Fonte: Sidney Silva

Crise no sistema prisional chega ao Ceará

Rebeliões, tentativas de fuga, superlotação. É nesse contexto que convivem cerca de 1,8 mil detentos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva, a CPPL IV, localizada em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza. No último sábado (22), uma nova tentativa de fuga foi registrada: nove presos que estavam na área de isolamento cerraram as grades superiores do local para tentar fugir, mas foram impedidos pelos agentes de segurança.

Com esse caso, já são três os momentos de tensão este ano no local. As informações são do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE). No carnaval, houve tentativa de fuga parecida com a de sábado.

No último dia 13, os detentos fizeram um motim e destruíram várias celas. Por causa disso, conforme o Sindasp-CE, eles estão soltos em quatro das seis “ruas” da CPPL IV, como são chamados os corredores das alas. “A qualquer momento, eles podem fazer um agente penitenciário refém e não sabemos como isso pode terminar”, alerta o presidente do sindicato, Valdemiro Barbosa.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pela gestão das unidades prisionais do Ceará, informou, em nota, que os reparos dos danos causados ainda estão sendo feitos.

Comunidades já estão ilhadas no município de Ipanguaçu devido a cheia no Pataxó

Com as últimas chuvas registradas em algumas regiões do Rio Grande do Norte, a preocupação antes com a seca agora é com as possíveis inundações em cidades próximas a reservatórios. Este é o caso do município de Ipanguaçu que já se prepara para possíveis inundações em decorrência das cheias.

Quatro comunidades próximas a sede do município, Cuó Luzeiro, Picada, Porto e Itu podem ser consideradas áreas ilhadas, informa o assessor de Relações Públicas da Prefeitura de Ipanguaçu, Keyson Cunha.

Portaria disciplina funcionamento do Poder Judiciário durante a Semana Santa

Portaria Conjunta publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (24) disciplina o expediente na Justiça Estadual durante o período da Semana Santa.

O normativo, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e pelo corregedor geral de Justiça, desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho, dispõe que não haverá expediente nos dias 2 e 3 de abril (quinta e sexta-feira), sendo normal o expediente no dia 1º de abril.

Segundo a Portaria Conjunta nº 4/2015, os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nos dias nos dias 2 e 3 de abril ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Maior açude de Angicos começou a sangrar na tarde de ontem

O “Açude Novo Angicos”, mais conhecido como Açude do Rio, que é barrado pelo Rio Pataxó, em Angicos, começou a sangrar na tarde de ontem (23). O reservatório é considerado a maior reserva hídrica da cidade, com capacidade de 4.245.061,00 m³.

Rio Piranhas aumenta o volume na região de Jucurutu

O rio Piranhas em Jucurutu já recebe águas das recentes chuvas caídas em cidades da Paraíba e da região Seridó do Rio Grande do Norte. Nesta manhã de terça-feira (24), O local volta a ser local de banho e lazer para população novamente, especialmente nos fins de semana.

As imagens que foram feitas sobre o dique de proteção do centro da cidade, mostram a antiga passagem molhada, que antes da construção da ponte que liga Jucurutu a Triunfo Potiguar. O local era utilizado tanto para o trânsito de veículos, quanto para a passagem de pedestres.

Caicoenses se envolvem em acidente de carro na BR 226; Um deles morreu

Corola acidentado

O caicoense, Gildarte Pereira, se envolveu em um acidente de carro na manhã de ontem segunda-feira (23), no quilômetro 38 da rodovia federal, BR 226, entre a cidade de Bom Jesus e o Distrito de Cajazeiras.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o acidente foi uma colisão frontal entre o veículo Corsa Wind de cor cinza, ano 1996 e placas MXX2835/Natal, que fez manobra indevida e colidiu com o Corola de cor prata e placas OJX0747/Caicó, conduzido por Gildarte. O pai dele, Agnaldo Andrade, morreu depois de ser socorrido para o pronto Socorro Clóvis Sarinho.

O Corsa, era ocupado por três homens, sendo que um deles morreu no local da colisão. Os outros dois ocupantes foram levados para o Hospital Municipal Severina Azevedo em Bom Jesus. Um fugiu. O outro, aparentemente um menor de idade tinha sangramento em uma das pernas, foi socorrido pelo Samu.

A policia apura se os ocupantes do Corsa eram envolvidos em roubos e estavam fugindo.

O médico/veterinário, Gildarte Andrade, passou por cirurgia e está se recuperando na Unidade de Terapia Intensiva. Nas próximas horas ele deve ser removido para outra unidade hospitalar.

Juíza recebe Selo Ouro da ENASP conferido à Vara Criminal de Jardim do Seridó

Juíza, Janaína Lobo da Silva Maia, recebe selo

Responsável pela Vara Criminal da Comarca de Jardim do Seridó, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia, recebeu no dia (21), o Selo Ouro conferido pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no gabinete da Presidência do TJ potiguar. Ela recebeu o prêmio das mãos do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Claudio Santos, que ressaltou o exemplo daquela jurisdição ao atingir a meta de zerar seus estoques de ações referentes a crimes dolosos contra a vida, em tramitação e suspensos.

“Só conseguimos este resultado graça ao desempenho de nossos servidores, com os quais divido esta honraria”, mencionou a magistrada, integrante dos quadros do Judiciário norte-riograndense desde 2004. Janaína Lobo adiantou que toda a equipe está empenhada para repetir o feito.

Além desta Vara, a Vara Única de Cruzeta que tem a frente o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior também irá receber o Selo Ouro da ENASP, a ser entregue pelo presidente do TJRN.

O anúncio a respeito das duas unidades do Judiciário potiguar que conquistaram o nível mais alto do selo foi realizado pelo desembargador Claudio Santos, na sessão do Pleno de 11 de março.

Estiveram presentes ao ato de entrega do título conferido pelo CNJ, a juíza auxiliar da Presidência do TJRN, Ticiana Nobre; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Diego Cabral; e o secretário geral do Tribunal, Fernando Jales.

Segundo dados da Sesap, região Seridó, tem 3 cidades com alto índice de notificações de dengue

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle da Dengue, divulgou nesta segunda-feira (23) os novos números da doença no Rio Grande do Norte. As informações são referentes à semana epidemiológica nº 11, com dados coletados até o dia 21 de março. No total, foram notificados 5.411 casos suspeitos de dengue no estado, dos quais 523 foram confirmados.

Os cinco municípios que mais notificaram foram Natal (1440), Currais Novos (500), Parelhas (363), Parnamirim (338) e Cerro Corrá (238). Quanto à incidência em dengue, 27 municípios apresentaram alta, 28 estão com média, 53 estão com baixa e 59 apresentaram incidência silenciosa.

A coordenadora do Programa Estadual de Controle da Dengue, Sílvia Dinara Alves, ressalta a importância dos municípios notificarem os casos suspeitos da doença, para colaborar com o planejamento das ações de combate ao agravo. Segundo ela, a principal arma contra a doença é a prevenção, responsabilidade de todos.

Boca Juniors abrirá escolinha de futebol em Natal

Um dos mais importantes clubes de futebol do mundo chegará a Natal (RN) no próximo mês de abril, com o inicio das atividades da Escola de Futebol do Boca Juniors.

O famoso time argentino, detentor de diversos títulos internacionais, oferecerá aos jovens craques potiguares os mesmos treinamentos aplicados nas categorias de base do clube, assim como a possibilidade de viagens internacionais, por meio do processo de avaliação técnica realizada anualmente por profissionais do próprio time, além do Boca Juniors Camp, acampamento temático realizado nas dependências do clube portenho durante todo o ano.

Detentos de Alcaçuz ameaçam novo quebra-quebra, caso não tenham TV e cigarro nas celas

Embora o clima dentro de boa parte das penitenciárias do Rio Grande do Norte esteja se acalmando desde o fim das rebeliões na quarta-feira passada, a situação pode piorar a qualquer momento. Segundo o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Estado, Henrique Baltazar, os detentos do Rogério Coutinho Madruga, mais conhecido como Pavilhão 5 de Alcaçuz, em Nísia Floresta, afirmaram que irão continuar com o “quebra-quebra”.

“Eu recebi um telefonema de um detento daquela unidade no sábado. Ele me disse que os presos de lá continuarão quebrando a unidade. O problema é que alguém que esteve lá negociando prometeu um monte de coisas para eles.

Coisas que não podem ser cumpridas”. Ao ser questionado quem fez essas promessas aos presos, Henrique não soube precisar, mas detalhou um pouco da conversa. “Eu soube que uma comissão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de alguns agentes penitenciários conversou com os presos de lá. Mas eu não soube o que prometeram. Segundo esse detento, que também não disse quem fez as promessas, foram prometidas TVs dentro das celas, além de cigarros. Mas judicialmente isso não é permitido”.