Casamento gay e aborto devem ser discutidos no Congresso esta semana

O Congresso deve analisar, esta semana, assuntos que vão desde o casamento gay até a PEC que pode proibir qualquer forma de aborto. O reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) está na pauta do Senado, e deve ser votado nos próximos dias. De iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto promove alterações no Código Civil (Lei 10.462/2002), com base no entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto estabelece ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento”. Atualmente, a legislação reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Com o projeto de Marta Suplicy, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem referência ao sexo, mantendo o restante do texto. Vários artigos serão alterados, com a retirada dos termos “homem” ou “marido” e “mulher”, para a adequação da proposta.

Já na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação, como, por exemplo, em casos de estupro.