Diante da arrecadação insuficiente, Prefeitura utiliza recursos próprios para pagamento da iluminação pública.

Após a aprovação do Projeto de Lei 1048/2016, pela Câmara Municipal, no final do ano passado, depois das últimas eleições, que reduziu a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), do percentual de 15% para 8%, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó tem, complementado com recursos próprios, o gasto com a iluminação pública, pois, a alíquota menor se mostra insuficiente para custear as despesas com a iluminação da cidade.

No mês de agosto de 2017, a CIP arrecadou R$ 19.808,05. Já, neste mês de setembro, as faturas de iluminação pública, que deveriam ser debitadas na CIP, totalizaram R$ 21.484,39 e o serviço de arrecadação cobrado pela COSERN foi de R$ 1.628,76. Logo, o Município teve que pagar, com recursos próprios, R$ 3.305,10 devido ao valor arrecadado ter sido insuficiente para as despesas.

Diante dessa situação, a Prefeitura, só no mês de agosto, gastou com iluminação pública R$ 3.305,10 (três mil, trezentos e cinco reais e dez centavos), deixando o Município em prejuízo, sem recursos para a manutenção do serviço público de iluminação. Isso, sem contar as contas de energia dos prédios públicos, cujo valor gira em torno de 18.000,00 (dezoito mil reais), mensalmente.